Plantonista

Termos de Uso

Última atualização: 22 de julho de 2026.

Estes Termos de Uso regulam a utilização do Plantonista, aplicativo de organização de plantões, recebimentos e rotina financeira para médicos plantonistas. Leia também a Política de Privacidade.

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Plantonista, oferecido por Timo Labs LTDA. Ao criar uma conta, acessar ou usar o aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve criar conta nem utilizar o Plantonista.

2. Descrição do serviço

O Plantonista é uma ferramenta de organização pessoal voltada a médicos plantonistas, permitindo cadastrar plantões, locais, valores, status de pagamento, lembretes, relatórios, insights financeiros e recursos opcionais de check-in por localização.
O aplicativo tem finalidade exclusivamente organizacional e informativa. Ele não realiza intermediação de pagamentos entre o usuário e hospitais ou clínicas, não emite documentos fiscais e não presta aconselhamento contábil, jurídico ou tributário.

3. Elegibilidade e idade mínima

O uso do Plantonista é destinado a maiores de 18 anos com capacidade civil plena. Ao utilizar o aplicativo, você declara atender a esse requisito.
O aplicativo não é direcionado a menores de idade e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

4. Conta, segurança e responsabilidades do usuário

A conta pode ser criada por e-mail e senha ou por login social (Google ou Apple). Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Você é o único responsável pela veracidade e pela exatidão das informações inseridas no aplicativo, incluindo plantões, valores e dados de locais.
Você concorda em não utilizar o Plantonista para fins ilícitos, em não tentar acessar áreas ou dados de outros usuários e em não interferir na segurança ou no funcionamento do serviço.

5. Assinaturas, período de teste e renovação

O Plantonista oferece recursos premium mediante assinatura, nos planos mensal e anual, com um período de teste gratuito para novos usuários.
O período de teste gratuito é concedido uma única vez por pessoa. Para prevenir abuso, mantemos um registro técnico, de forma minimizada, que impede que a exclusão e a recriação de conta renovem indevidamente o período gratuito. Adicionalmente, os períodos de teste oferecidos pelas lojas de aplicativos seguem as regras da Apple e do Google, vinculadas à respectiva conta da loja.
Salvo cancelamento antes do fim do período de teste ou do ciclo vigente, a assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, com cobrança pelo meio de pagamento cadastrado na loja de aplicativos, conforme o preço então vigente.

6. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, sem multa, diretamente na App Store (Apple) ou na Google Play, conforme a loja utilizada na contratação. O cancelamento interrompe renovações futuras e o acesso premium permanece até o fim do período já pago.
Os pagamentos são processados pelas lojas de aplicativos. Pedidos de reembolso seguem as políticas da Apple e do Google, e devem ser solicitados diretamente à respectiva loja.

7. Exclusão de conta e dados

Você pode excluir sua conta a qualquer momento dentro do aplicativo, em Mais > Excluir minha conta. A exclusão remove de forma permanente sua conta e os dados associados, como plantões, locais e informações de perfil.
Cancelar a assinatura na loja de aplicativos não exclui a conta, assim como excluir a conta não cancela automaticamente uma assinatura ativa na loja. Recomendamos cancelar a assinatura na loja antes de excluir a conta.
Após a exclusão, poderemos reter apenas registros mínimos e estritamente necessários para cumprir obrigações legais, prevenir fraude e abuso do período gratuito e preservar a segurança do serviço, conforme detalhado na Política de Privacidade.

8. Uso aceitável

É vedado copiar, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente o aplicativo sem autorização. Também é vedado usar o serviço de forma que comprometa sua disponibilidade, integridade ou segurança.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros.

9. Propriedade intelectual

O Plantonista, sua marca, layout, código, textos e demais elementos são de titularidade da Timo Labs LTDA e protegidos pela legislação aplicável. Os dados que você insere permanecem seus; você nos concede apenas a licença necessária para operar as funcionalidades do aplicativo.

10. Isenções e limitação de responsabilidade

O Plantonista é fornecido como ferramenta de organização e não substitui aconselhamento contábil, jurídico ou tributário. Relatórios e cálculos são referências; decisões formais devem contar com um profissional habilitado.
Na máxima extensão permitida em lei, a Timo Labs não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de mau uso, ou por decisões tomadas com base nas informações organizadas no aplicativo. O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos informações de plantões, locais ou valores para publicidade.

12. Alterações no serviço e nos termos

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Também podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou em provedores usados pelo serviço.
Quando houver alterações relevantes, poderemos avisar no aplicativo ou por canais adequados. O uso contínuo após a atualização indica ciência e concordância com a nova versão.

13. Rescisão

Você pode encerrar o uso a qualquer momento excluindo sua conta. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos ou exigência legal. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao término permanecerão válidas.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

15. Contato

Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos, escreva para plantonista@timolabs.tech.